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1.0 - TELEMEDICINA CFM – Processo Consulta Nº 09/2012. Resolução CFM n. 1643/2002. “Trata-se de expediente encaminhado pela junta médica do Ministério Público Federal onde solicita orientação sobre como proceder para viabilizar as perícias médicas realizadas por meio de videoconferência, considerando que já está cumprindo as recomendações do estabelecido no processo consulta CFM n. 2.501/2010 – Parecer CFM n. 09/2012. ” –

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2.0 – RESOLUÇÃO CFM Nº 1.475 – CFM – JUNHO DE 1997 “O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a competência profissional para realização dos exames audiológicos; CONSIDERANDO os diplomas legais que regulamentam as profissões de médico (Lei nº 3.268, de 30.9.57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19.7.58) e de fonoaudiólogo (Lei nº 6.965, de 9.12.81, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31.5.82); CONSIDERANDO as normas constantes dos artigos 2º, 4º, 5º, 8º 29 e 30 do Código de Ética Médica; CONSIDERANDO que o exame audiológico é um procedimento técnico para avaliação da capacidade auditiva [...] –

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3.0 – RESOLUÇÃO Nº 97 – CREMESP – FEVEREIRO DE 2001 “Dispõe sobre idealização, criação, manutenção e atuação profissional em domínios, sites, páginas ou portais sobre medicina e saúde na Internet. ” –

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4.0 – RESOLUÇÃO Nº 1.643 – CMF – AGOSTO DE 2002 “Define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina. ” –

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5.0 – RESPONSABILIDADES E NORMAS ÉTICAS NA UTILIZAÇÃO DA TELEMEDICINA – CFM – NOVEMBRO DE 2003 “Responsabilidades e Normas Éticas na Utilização da Telemedicina. ” –

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6.0 – PORTARIA MS/GM Nº 2.546 – CREMESP – OUTUBRO 2011 “Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes) ” –

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7.0 – PARECER Nº 5343/2014 – CRM-MG – AGOSTO 2014 “Emissão de laudo de exame a distância ‐ É ético desde que o médico esteja devidamente inscrito e com a especialidade devidamente registrada no CRM em que exerce a atividade. ” –

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